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sexta-feira, 18 de outubro de 2013

Histórico do Exame de Ordem da OAB

fonte: uol educação

O curso de direito existe no Brasil desde 1827, mas só em 1963 o exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) foi criado formalmente e ele só passou a ser obrigatório em 1994

1827

Surgem as primeiras graduações

D. Pedro 1º cria os primeiros cursos de direito no Brasil, em São Paulo e em Olinda. Os cursos só passam a funcionar em 1828

1843

Fundação do Instituto

É criado o IAB (Instituto dos Advogados do Brasil) que concentra os estudos e debates jurídicos e legislativos do país; a instituição também foi responsável pela criação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)

1930

Criação da OAB

É fundada a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) com a função de regulamentar a prática da advocacia no país; nesta época, bastava ser bacharel de direito para obter o registro profissional e atuar como advogado

1963

Exame aprovado no papel

É aprovada a lei federal que estabeleceu o Estatuto da OAB  e as exigências para o exercício da profissão. O exame não era obrigatório para atuar na carreira: o candidato poderia fazer o exame ou realizar um estágio no último ano da faculdade

1971

Primeiro exame é em São Paulo

A seccional de São Paulo começa a aplicar o exame, que se dividia em uma parte escrita e uma outra oral. No primeiro caso, era pedida uma peça da área de opção do candidato mediante sorteio do assunto. Já na parte oral, era necessário fazer uma sustentação e responder perguntas de uma banca com três  advogados de um assunto era sorteado com 24 horas de antecedência

1994

Obrigatoriedade do exame

A aprovação no Exame de Ordem se torna obrigatório  para o registro profissional. A prova tem duas fases: uma com questões de múltipla escolha sobre conhecimentos gerais e uma outra com perguntas discursivas. Na 2ª fase o candidato escolhe entre direito administrativo, civil, constitucional, empresarial, penal, do trabalho ou tributário. Cada Estado tem autonomia para aplicar suas provas

2007

Tentativa de unificação

Vinte seccionais (sedes regionais) da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) realizam pela primeira vez o Exame de Ordem com conteúdo unificado. A intenção é diminuir as diferenças regionais 

2009

Mais conteúdo

O conselho da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) inclui no exame questões sobre direitos humanos e garante a acessibilidade à prova para pessoas com deficiência

2010

Uma prova para todo o Brasil

O exame torna-se unificado em todo país. A prova é aplicada com 100 questões de múltipla escolha na 1ª fase. Na 2ª fase, os bacharéis tinham de resolver cinco questões dissertativas e uma peça processual

2011

Menos questões

Após reclamações dos candidatos por falta de tempo para realizar a prova, a OAB reduziu o número de questões objetivas da 1ª fase para 80. A entidade também atenuou o peso da resolução da peça na nota total da prova, diminuindo para quatro questões dissertativas. Permitiu-se também que o candidato faça a prova antes de concluir o curso de direito

2013

Nova disciplina

O exame passa a cobrar também conteúdos de filosofia do direito

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